ASCOM/SEAD09 Apr 2020 17:36
O Governo do Rio Grande do Norte autorizou os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual a conduzirem as sessões presenciais em processos licitatórios por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real. A liberação abrange as modalidades de concorrência, tomadas de preços, pregão presencial e convite quando o objeto da licitação for relacionado a serviços considerados essenciais, ou seja, cujo não atendimento possa colocar em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população. Contudo, as modalidades dos processos licitatórios continuam a ser realizadas, preferencialmente, na forma eletrônica por meio dos sistemas Comprasnet e E-licitações.
De acordo com o decreto nº 29.599, publicado nesta quinta-feira (8) no Diário Oficial do Estado (DOE), a Coordenadoria de Operações de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotic) da Secretaria de Estado da Administração (Sead) fica responsável por orientar e disponibilizar a ferramenta eletrônica por meio da qual serão realizadas as videoconferências, de modo a garantir a interação entre os participantes e a aplicação das formalidades legais, com vistas a preservação do direito dos interessados. O acesso aos procedimentos para uso da ferramenta pelos licitantes será por meio do site http://compras.rn.gov.br.
A realização das sessões por videoconferência exigem algumas determinações, as quais estão elencadas abaixo.
Para a secretária da Administração, Virgínia Ferreira, o sistema de videoconferência é uma ótima alternativa para a continuidade dos trabalhos ao mesmo tempo em que funciona como medida de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. "A videoconferência se torna fundamental para os processos licitatórios, principalmente nesse momento de enfrentamento à Covid-19 em que se deve evitar a aglomeração de pessoas. Dessa forma, evitamos o deslocamento dos licitantes e continuamos licitando com base nos princípios básicos da Constituição como o da legalidade, publicidade e eficiência", afirma a titular da Sead.